Jurisprudência Selecionada
1 - TJMG AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO - ALIENAÇÃO PARTICULAR DE IMÓVEL - DIREITO DE PREFERÊNCIA - INTIMAÇÃO COMPROVADA - INÉRCIA DO TERCEIRO INTERESSADO - PRECLUSÃO OPERADA - AUSÊNCIA DA ALEGADA NULIDADE - DECISÃO MANTIDA INCÓLUME - RECURSO DESPROVIDO, COM APLICAÇÃO DE MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ.
1.Segundo a jurisprudência do STJ, é vedada a manipulação do processo pelas partes por meio da ocultação de nulidade, calculando o melhor momento para a arguição do vício - nulidade de algibeira ou de bolso, devendo ser afastadas tais arguições (AgInt no AREsp 1131185 / RJ). ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote