Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. ALEGAÇÃO AUTORAL DE RECUSA ADMINISTRATIVA DE ENTREGA DE CONTRATOS DE EMPRÉSTIMO PESSOAL. DOCUMENTOS APRESENTADOS COM A CONTESTAÇÃO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DO PEDIDO AUTORAL PARA CONFIRMAR A DECISÃO QUE DEFERIU A TUTELA, DEFERIDA PARA DETERMINAR A EXIBIÇÃO DOS INSTRUMENTOS CONTRATUAIS, E CONDENAR O RÉU AO PAGAMENTO DOS ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA. RECURSO DO RÉU.

Cinge-se a controvérsia devolvida em analisar se deve ser afastada a condenação do réu, ora apelante, ao pagamento dos ônus de sucumbência, diante da alegada ausência de resistência à pretensão autoral. ... (Continua)