Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 494.0529.0340.3693

1 - TJRS APELAÇÃO DEFENSIVA. FURTO QUALIFICADO.

1. PRELIMINAR. ALEGAÇÃO DE NULIDADE DO RECONHECIMENTO. MERO ATO DE IDENTIFICAÇÃO, CONFORME IMAGENS DE CÂMERAS DE SEGURANÇA, DE PESSOA JÁ CONHECIDA. REJEIÇÃO. ... ()

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