Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS APELAÇÃO CRIMINAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL (1º FATO). MAUS TRATOS (2º E 3º FATOS). IRRESIGNAÇÕES DEFENSIVA E MINISTERIAL. SUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. PALAVRA DAS VITIMAS. CONDENAÇÃO MANTIDA (1º E 3º FATOS). ABSOLVIÇÃO MANTIDA (2º FATO).
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