Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA. IMÓVEL. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS. RECURSO INTERPOSTO EM AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA. APELANTES QUE DEMONSTRAM POSSE MANSA, PACÍFICA, ININTERRUPTA E COM ANIMUS DOMINI SOBRE O IMÓVEL POR PERÍODO SUPERIOR A 15 ANOS. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DO CODIGO CIVIL, art. 1.238, SENDO DESNECESSÁRIOS A BOA-FÉ E O JUSTO TÍTULO. PROVA TESTEMUNHAL CONSISTENTE, QUE COMPROVA A POSSE CONTÍNUA E SEM OPOSIÇÃO. QUANDO A POSSE É SITUAÇÃO DE FATO, PREVALECE A PROVA TESTEMUNHAL SOBRE A DOCUMENTAL. AUSÊNCIA DE CONTESTAÇÃO POR PARTE DO PROPRIETÁRIO REGISTRAL E DOS CONFRONTANTES. O PAGAMENTO DE IPTU E OUTRAS TAXAS NÃO CONSTITUEM, POR SI SÓ, EVIDÊNCIA DE ANIMUS DOMINI. SENTENÇA REFORMADA PARA RECONHECER A USUCAPIÃO E DECLARAR A PROPRIEDADE DO IMÓVEL EM FAVOR DOS APELANTES, COM A EXPEDIÇÃO DE TÍTULO PARA REGISTRO NO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS COMPETENTE. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO PROVIDO