Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. AÇÃO DE DIVÓRCIO, CUMULADA COM PARTILHA DE BENS, GUARDA E ALIMENTOS. VERBA PROVISÓRIA À FILHA MENOR. REDUÇÃO. DESCABIMENTO.

DIANTE DA AUSÊNCIA DE ELEMENTOS CAPAZES DE ARRIMAR A ALEGAÇÃO DO ALIMENTANTE DE IMPOSSIBILIDADE DE CUSTEIO DOS ALIMENTOS PROVISÓRIOS FIXADOS EM 80% DO SALÁRIO MÍNIMO E CONSIDERANDO AS NECESSIDADES DA FILHA ALIMENTADA, DEVE SER MANTIDA A DECISÃO ATACADA, SEM PREJUÍZO DE POSTERIOR REVISÃO. ... (Continua)