Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 493.9364.4161.6283

1 - TJMG AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ANULATÓRIA DE CLÁUSULA CONTRATUALE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. INSCRIÇÃO SPC. TELEFÔNICA. CLÁUSULA DE FIDELIDADE. CANCELAMENTO/EXCLUSÃO DA INSCRIÇÃO. TUTELA PROVISÓRIA DE URGENCIA. REQUISITOS PRESENTES

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Para a concessão da tutela provisória de urgência, necessário que a parte comprove a probabilidade do direito reclamado, aliado ao perigo de dano, requisitos exigidos pelo art. 300, CPC/2015. ... ()

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