Jurisprudência Selecionada
1 - TJMG AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ANULATÓRIA DE CLÁUSULA CONTRATUALE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. INSCRIÇÃO SPC. TELEFÔNICA. CLÁUSULA DE FIDELIDADE. CANCELAMENTO/EXCLUSÃO DA INSCRIÇÃO. TUTELA PROVISÓRIA DE URGENCIA. REQUISITOS PRESENTES
-Para a concessão da tutela provisória de urgência, necessário que a parte comprove a probabilidade do direito reclamado, aliado ao perigo de dano, requisitos exigidos pelo art. 300, CPC/2015. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote