Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL. SERVIDOR PÚBLICO. MUNICÍPIO DE GRAVATAÍ. CARGO DE PROFESSORA. EXERCÍCIO DAS ATRIBUIÇÕES DE BIÓLOGA. DESVIO DE FUNÇÃO COMPROVADO - SÚMULA 378 DO E. STJ. DIFERENÇAS DEVIDAS. FUNÇÃO GRATIFICADA DESCARACTERIZADA. OMISSÃO E OBSCURIDADE NÃO EVIDENCIADAS. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. 

I - Denota-se a motivação do acórdão embargado, no sentido da nomeação da servidora recorrente no cargo de Professora, inicialmente lotada na Secretaria Municipal da Educação de Gravataí - SMED -; e a cedência para a Secretaria Municipal de Serviços Urbanos - SMSU - sob a Função Gratificada - Chefe de Divisão -, consoante Termo de Cooperação entre os Órgãos.... (Continua)