Jurisprudência Selecionada
1 - TJRJ AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. PLANO DE SAÚDE. DECRETO DE PRISÃO CIVIL.
Decisão agravada, que em ação de alimentos, decretou a prisão do Executado, ora agravante, por 90 (noventa) dias. Ação originária de Execução de Alimentos, que visa à cobrança, exclusivamente, dos valores devidos a título de mensalidades do plano de saúde da ex-esposa do agravante. ... ()
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