Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS APELAÇÃO CRIME. ESTUPRO. SENTENÇA CONDENATÓRIA. IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA.
PRELIMINAR. INÉPCIA DA DENÚNCIA. Após ter sido sentenciado o feito, torna-se descabida a alegação de inépcia da denúncia em grau recursal. Precedentes. ... ()
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