Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE ALIMENTOS. CONTROVÉRSIA VOLTADA A APURAR A POSSIBILIDADE DE IMPOSIÇÃO DE DEVER ALIMENTAR ENTRE EX-CÔNJUGES NA HIPÓTESE EM QUE A AUTORA INVOCA NECESSIDADE DE PERCEPÇÃO DA VERBA. EM SE TRATANDO DE ALIMENTOS PLEITEADOS POR UM EX-CÔNJUGE EM FACE DO OUTRO, SABE-SE QUE A JURISPRUDÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA ASSENTOU-SE NO SENTIDO DE QUE A VERBA DEVIDA SERÁ ESTABELECIDA POR TEMPO CERTO E COM OLHAR PARA AS CIRCUNSTÂNCIAS FÁTICAS DO CASO CONCRETO, A FIM DE VIABILIZAR AO CÔNJUGE ALIMENTANDO O TEMPO HÁBIL PARA SUA INSERÇÃO, RECOLOCAÇÃO OU PROGRESSÃO NO MERCADO DE TRABALHO, QUE LHE POSSIBILITE MANTER PELAS PRÓPRIAS FORÇAS O STATUS SOCIAL SIMILAR AO PERÍODO DO RELACIONAMENTO. SITUAÇÃO FÁTICA DOS AUTOS QUE REVELA A IMPOSSIBILIDADE DA APELANTE DE SUPRIR SUA SUBSISTÊNCIA, ANTE SUA IDADE AVANÇADA, PROBLEMAS DE SAÚDE E IMPOSSIBILIDADE PRÁTICA DE SUA INCLUSÃO NO MERCADO DE TRABALHO. OBRIGAÇÃO MATERIAL ORIENTADA PELO TRINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE-PROPORCIONALIDADE, MERCÊ DO QUE PRECEITUA O CODIGO CIVIL, art. 1.694. ALIMENTOS FIXADOS EM 10% SOBRE OS RENDIMENTOS LÍQUIDOS DO APELANTE, PELO PRAZO DE 24 MESES. SENTENÇA QUE DEU AO LITÍGIO A SOLUÇÃO QUE SE IMPUNHA. DESPROVIMENTO DO RECURSO.