Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. DIREITO DE VIZINHANÇA. RESPONSABILIDADE CIVIL. INFILTRAÇÕES EM UNIDADES IMOBILIÁRIAS DA EMPRESA AUTORA. ALEGAÇÃO DE VAZAMENTO DE ÁGUA PROVENIENTE DE TUBULAÇÃO DO IMÓVEL VIZINHO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS.

SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DOS RÉUS. LAUDO PERICIAL QUE RESTOU INCONCLUSIVO. AUTORA QUE, NO CURSO DA AÇÃO, REQUEREU A TUTELA DE URGÊNCIA PARA EFETUAR O REPARO NA TUBULAÇÃO DANIFICADA, SEM ÔNUS PARA OS RÉUS, ALEGANDO INTERESSE EM SIMPLESMENTE RESOLVER O PROBLEMA DO VAZAMENTO. POSTURA CONDIZENTE COM O RECONHECIMENTO DA INCONSISTÊNCIA DO PLEITO AUTORAL. PROVIMENTO DO RECURSO.