Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP CONTRATO -
Compra e venda - Rescisão - Fase de cumprimento de sentença definitivo - Desocupação do imóvel - Ocorrência - Benfeitorias - Avaliação para indenização, mediante compensação com as prestações não pagas - Prova pericial - Avaliação da construção em R$226.000,00 (dez/2023) - Insurgência da vendedora - Não acolhimento - Homologação - Manutenção - Prova que se baseia em critérios técnicos específicos, por profissional habilitado e imparcial - Decisão mantida, ratificando-se seus fundamentos, a teor do art. 252 do RITJSP - Agravo de instrumento improvido... ()
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