Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS DIREITO PENAL. TRÁFICO DE DROGAS. RECURSO DE APELAÇÃO. REFORMA DA SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. PROVA SUFICIENTE DA AUTORIA E MATERIALIDADE. CONDENAÇÃO. AGRAVANTE DO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA AFASTADA.
I. CASO EM EXAME ... ()
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