Jurisprudência Selecionada
1 - TJDF Ementa: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. PERSEGUIÇÃO (STALKING). CRIME HABITUAL. AUSÊNCIA DE REITERAÇÃO. CONDUTA ATÍPICA. ABSOLVIÇÃO. RECURSO PROVIDO.
I. CASO EM EXAME: ... ()
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