Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÃO CRIMINAL. ABANDONO MATERIAL. ABSOLVIÇÃO.

Fundando-se a pretensão acusatória no contínuo inadimplemento da verba alimentar, não há nos autos evidência que afaste a  plausibilidade da justificativa apresentada pelo réu, no sentido de que deixou de prover a subsistência das ofendidas, suas filhas, por não dispor de recursos para tanto.  ... (Continua)