Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. DANO MORAL. CONFLITO ENTRE FAMILIARES. ALEGAÇÃO DE OFENSAS CONTRA A HONRA E IMPUTAÇÃO FALSA DE CRIMES. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE MÁ-FÉ OU CULPA DOS RÉUS. MANUTENÇÃO.

Trata-se, na origem, de ação indenizatória, em que pretende a parte autora a condenação dos réus ao pagamento de R$ 10.000,00 cada um, totalizando R$ 80.000,00, a título de dano moral, ao argumento de que foi caluniado e difamado por membros de sua família, que o acusam de se apossar indevidamente de alguns metros quadrados de terreno, adquirido por herança, somado aos crimes de porte ilegal de arma de fogo, invasão de domicílio, ameaça e vias de fato. Sentença de improcedência. Apelo do autor. ... (Continua)