Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS DIREITO PROCESSUAL CIVIL. RECURSO INOMINADO. EMBARGOS DE TERCEIRO. PENHORA E ADJUDICAÇÃO DE SEMOVENTES. RECURSO DESPROVIDO.

I. CASO EM EXAME: Recurso inominado interposto contra sentença que julgou improcedentes embargos de terceiro opostos pelo embargante, filho do executado, objetivando a suspensão da execução e a anulação do ato jurídico que determinou a remoção de dois semoventes que alegava serem de sua propriedade. A penhora ocorreu em razão de dívida do pai do embargante, sendo os animais posteriormente adjudicados ao exequente. A decisão de primeiro grau reconheceu a legitimidade da penhora e adjudicação. ... (Continua)