Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C PARTILHA DE BENS. PLEITO RECURSAL DE ARBITRAMENTO DE ALIMENTOS COMPENSATÓRIOS. INVIABILIDADE. NECESSIDADE DE INSTRUÇÃO PROCESSUAL NA ORIGEM. MANUTENÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. RECURSO DESPROVIDO.
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