Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REGRESSIVA - ACIDENTE DE TRÂNSITO - RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL - CULPA EXCLUSIVA DO RÉU - AUSÊNCIA DE PROVA - RECURSO DESPROVIDO.

Para ser reconhecida a responsabilidade civil subjetiva extracontratual, é necessária a existência concomitante de 4 (quatro) elementos: conduta (omissiva ou comissiva); dano resultante dessa; nexo causal entre a conduta e o dano e o elemento subjetivo consistente na culpa ou no dolo. ... (Continua)