Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA DE CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. INÉRCIA DA PARTE AUTORA. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. CONFIGURAÇÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE CARACTERIZA-SE PELA PERDA DO DIREITO POSTULADO EM JUÍZO EM RAZÃO DA INÉRCIA DA PARTE AUTORA, QUE NÃO PRATICA OS ATOS NECESSÁRIOS AO ANDAMENTO DO FEITO, RESULTANDO NA PARALISAÇÃO DO PROCESSO POR TEMPO EXCESSIVO. NO CASO, A AÇÃO FOI AJUIZADA EM 1999 E PERMANECEU SEM IMPULSO ÚTIL POR MAIS DE DUAS DÉCADAS, SEM A CITAÇÃO DOS RÉUS. A PARTE AUTORA NÃO TOMOU AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS EM TEMPO HÁBIL, FORNECENDO ENDEREÇOS INCORRETOS E SOMENTE REQUERENDO A CITAÇÃO POR EDITAL QUANDO A PRESCRIÇÃO JÁ HAVIA SE CONSUMADO. A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE NÃO EXIGE APENAS O DECURSO DO TEMPO, MAS TAMBÉM A DEMONSTRAÇÃO DA CONDUTA OMISSIVA DA PARTE INTERESSADA. DIANTE DA INÉRCIA INJUSTIFICADA DA PARTE AUTORA, CORRETA A SENTENÇA QUE RECONHECEU A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE E EXTINGUIU O FEITO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.