Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. BLOQUEIO DE VALORES. ARGUIÇÃO DE IMPENHORABILIDADE. PEQUENOS AGRICULTORES EM REGIME DE ECONOMIA FAMILIAR. BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO E RENDA AGRÍCOLA. NATUREZA ALIMENTAR DOS VALORES DEMONSTRADA. REFORMA DA DECISÃO.
I. CASO EM EXAME... ()
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