Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO. FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PENHORA DE VALOR IRRISÓRIO FRENTE À QUANTIA EXEQUENDA. LIBERAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. PEDIDO DE RENOVAÇÃO DA ORDEM DE BLOQUEIO VIA SISBAJUD, NA MODALIDADE TEIMOSINHA, NÃO FORMULADO NA ORIGEM. RECURSO NÃO CONHECIDO, SOB PENA DE SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. 

A IRRISORIEDADE DO VALOR PENHORADO (EM DINHEIRO), COMPARADO AO TOTAL DA DÍVIDA EXECUTADA, NÃO IMPEDE A SUA PENHORA VIA SISBAJUD, NEM JUSTIFICA O SEU DESBLOQUEIO.... (Continua)