Jurisprudência Selecionada
1 - TJDF Ementa: Direito penal e processo penal. Apelação. Ameaças. Descumprimento de medidas protetivas. Lei maria da penha. Provas concretas. Confissão espontânea. Redução dos danos morais. Demais condenações mantidas. Apelo parcialmente provido.
I. Caso em exame ... ()
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