Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE USUCAPIÃO ESPECIAL URBANA. REQUISITOS LEGAIS. INEXISTÊNCIA DE POSSE MANSA, PACÍFICA E COM ANIMUS DOMINI. OPOSIÇÃO DOS RÉUS COM AJUIZAMENTO DE AÇÕES POSSESSÓRIAS. ÔNUS DA PROVA NÃO CUMPRIDO PELO AUTOR. IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.
I. CASO EM EXAME ... ()
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