Jurisprudência Selecionada

1 - TJDF JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. PROCESSO CIVIL. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA REJEITADA. ACIDENTE DE TRÂNSITO. PLACA CLONADA. TROCA DA PLACA ANTERIOR AO ACIDENTE. ILEGITIMIDADE PASSIVA DO RECORRIDO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

1. Trata-se de recurso inominado interposto pela parte autora em face da sentença que reconhece a ilegitimidade da parte ré e extinguiu o feito sem resolução de mérito.... (Continua)