Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ABERTURA DE CONTAS BANCÁRIAS DESCONHECIDAS. DANOS MORAIS. PERDA DO TEMPO ÚTIL DO CONSUMIDOR. OCORRÊNCIA. QUANTUM INDENIZATÓRIO. PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E DA RAZOABILIDADE. TEORIA DA PERDA DE UMA CHANCE. INAPLICABILIDADE. RECURSO PROVIDO EM PARTE.

Demonstrada a falha na prestação do serviço da instituição financeira ao abrir conta bancária sem a anuência do consumidor é cabível a condenação da requerida ao pagamento de indenização por danos morais. ... (Continua)