Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO REGRESSIVA -ACIDENTE DE TRÂNSITO - CULPA DA PARTE RÉ PELA OCORRÊNCIA DO SINISTRO -COLISÃO NA PARTE TRASEIRA DO VEÍCULO SEGURADO -PRESUNÇÃO DE CULPA - ELISÃO - INOCORRÊNCIA - DEVER DE RESSARCIMENTO - DANO MATERIAL - COMPROVAÇÃO - SENTENÇA REFORMADA EM PARTE.

O reconhecimento da responsabilidade civil subjetiva depende de prova do dano, da culpa do agente e do nexo de causalidade entre os dois, nos termos do CCB, art. 186. A frenagem brusca de veículo é ocorrência previsível no tráfego, agindo com imperícia e desatenção o motorista do veículo que segue atrás, inobservando distância a permitir que se evite a colisão pela traseira. Ficando evidenciado nos autos que a dinâmica do acidente se deu em virtude de impacto na traseira do veículo do segurado, pelo automóvel conduzido pela parte ré, cabe a esta elidir a presunção de culpa que lhe recai. Não o fazendo, deve ser condenada a ressarcir, à seguradora, os valores despendidos com o conserto do automóvel, nos termos do CCB, art. 786. Sentença reformada em parte.... (Continua)