Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAL. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. A RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR DE SERVIÇOS É OBJETIVA EM CASOS DE FALHA NA SEGURANÇA QUE CAUSE PREJUÍZO AO CONSUMIDOR. O DANO MORAL É CONFIGURADO QUANDO O CONSUMIDOR SOFRE ABALO SIGNIFICATIVO DECORRENTE DE FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. RECURSO NÃO PROVIDO.

Caso em Exame ... (Continua)