Jurisprudência Selecionada

1 - TJDF EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE. ATRIBUIÇÃO DE RESPONSABILIDADE À PESSOA JURÍDICA. QUESTÃO DE FUNDO. OMISSÃO SUPRIDA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDOS E ACOLHIDOS.

1. O réu/recorrente opõe embargos de declaração alegando que o acórdão não analisou a alegação de ilegitimidade passiva. Insistiu no argumento de que os supostos serviços foram prestados à empresa e não à pessoa física, sócio da empresa. ... (Continua)