Jurisprudência Selecionada

1 - TJDF APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL E FAMÍLIA. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. EXAME DE DNA QUE AFASTOU A PATERNIDADE BIOLÓGICA DA FILHA. ALEGAÇÃO DE OFENSA AOS DIREITOS DA PERSONALIDADE. AUSÊNCIA DE PROVA DE CONDUTA DOLOSA/ILÍCITA DA EX-COMPANHEIRA. DANO MORAL NÃO COMPROVADO. DEVOLUÇÃO DOS VALORES PAGOS A TÍTULO DE ALIMENTOS. PATERNIDADE AFETIVA MANTIDA NA AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE COM PEDIDO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. MANUTENÇÃO DA OBRIGAÇÃO. DANOS MATERIAIS DESCABIDOS. SENTENÇA MANTIDA.   

1. O cônjuge que dolosamente induz o companheiro a erro acerca da paternidade biológica do filho, ferindo a sua dignidade (honra subjetiva), viola o dever de boa-fé e deve pagar indenização por dano moral.   ... (Continua)