Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DE IMISSÃO DE POSSE COM COBRANÇA DE TAXA DE OCUPAÇÃO. AQUISIÇÃO DE IMÓVEL EM VENDA DIRETA PELA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. OCUPAÇÃO INDEVIDA PELO ANTIGO DEVEDOR FIDUCIANTE. RECONHECIMENTO DO DIREITO DE IMISSÃO E DE INDENIZAÇÃO. RECURSO DESPROVIDO.

Apelação interposta por ocupante de imóvel contra sentença que julgou procedente pedido de imissão de posse formulado por adquirentes em venda direta promovida pela Caixa Econômica Federal, reconhecendo também o dever de indenização por taxa de ocupação e encargos incidentes sobre o bem até a data da desocupação. ... (Continua)