Jurisprudência Selecionada
1 - TRT2 DANOS MATERIAIS. PARCELA ÚNICA. REDUTOR.
No arbitramento de pensão em parcela única, o deságio decorrente da antecipação dos valores que seriam pagos em parcelas mensais atende aos princípios da proporcionalidade, razoabilidade e da vedação do enriquecimento sem causa. Recurso provido no aspecto.... ()
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