Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS DIREITO PROCESSUAL CIVIL. LOCAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DESPEJO DE INSTITUIÇÃO DE LONGA PERMANÊNCIA PARA IDOSOS. AUSÊNCIA DE INTERVENÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. NULIDADE NÃO CONFIGURADA. MANUTENÇÃO DA ORDEM DE DESPEJO. RECURSO DESPROVIDO.

I. CASO EM EXAME:1. Agravo de instrumento interposto contra decisão que determinou o cumprimento imediato de mandado de despejo em ação de cumprimento de sentença, envolvendo imóvel ocupado por instituição de longa permanência para idosos. ... (Continua)