Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 492.0836.0489.0009

1 - TJSP CUMPRIMENTO DE SENTENÇA -

Verba honorária - Ação de cobrança de taxas associativas - Decisão que indeferiu pedido de penhora no rosto dos autos formulado pelos credores - Inconformismo dos exequentes - Alegação de possibilidade de frustração da garantia após realização de leilão dos bens penhorados - Não acolhimento - Constrição suficiente para a garantia da execução - Agravo desprovido... ()

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