Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE COBRANÇA. SEGURO PRESTAMISTA. FALECIMENTO DO CONSORCIADO. ILEGITIMIDADE ATIVA AFASTADA. AUTOR QUE É O ÚNICO HERDEIRO.  CONTRATAÇÃO RECONHECIDA, DIANTE DOS DOCUMENTOS JUNTADOS.  ANTE O NÃO PAGAMENTO PELA SEGURADORA AO BANCO, PARA QUITAR O CONTRATO DE CONSÓRCIO INADIMPLIDO EM RAZÃO DO ÓBITO DO CONTRATANTE, DEVERÁ A SEGURADORA REPASSAR TAL QUANTIA AO AUTOR A FIM DE INTEGRALIZAR O MONTANTE CORRESPONDENTE AO VALOR DO CONSÓRCIO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.