Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. SUBSTITUIÇÃO DE ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. DECAIMENTO MÍNIMO DA PARTE AUTORA. MANTIDOS COMO FIXADOS NA SENTENÇA.

1. Os embargos de declaração têm por escopo suprir omissão, afastar obscuridade, eliminar contradição ou corrigir erro material existente no julgado, na forma do CPC, art. 1.022.2. Constatada omissão no julgado em relação aos honorários advocatícios, devem ser acolhidos os embargos para sanar o vício apontado. A resistência do credor à alteração do índice para corrigir monetariamente o crédito não torna o triunfo do devedor apto à distribuição proporcional dos encargos sucumbenciais.... (Continua)