Jurisprudência Selecionada
1 - TJMG DIREITO PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EMBARGOS A EXECUÇÃO. EXTINÇÃO. HONORÁRIOS. RESPONSABILIDADE DO EMBARGANTE PELO PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. DESPROVIMENTO.
I. CASO EM EXAME 1.Apelação civil objetivando a reforma de sentença que julgou extinta a ação de embargos a execução e condenou o apelante embargante no pagamento dos honorários de sucumbência com base no princípio da causalidade. ... ()
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