Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO TENTADO. ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO. FALSA IDENTIDADE. SENTENÇA CONDENATÓRIA. INSURGÊNCIA DEFENSIVA. 

MÉRITO. DELITOS DE FURTO (1º FATO) E FALSA IDENTIDADE (2º FATO). Materialidade e autoria amplamente comprovadas. O acusado foi flagrado pela Guarda Municipal, por meio de câmeras de vigilância, quando tentava arrombar a porta de ferro de uma loja, para nela ingressar e de lá subtrair objetos, depois de já ter quebrado uma porta de vidro do estabelecimento. Uma viatura foi enviada ao local, restando o acusado preso em flagrante. Ainda, durante a prisão em flagrante, ao ser encaminhado para exame de corpo de delito, o réu se apresentou como sendo outra pessoa, informando o nome de seu irmão na ocasião. Depoimentos prestados, em juízo, pela proprietária da loja e pelos agentes de segurança que confirmam as imputações feitas ao inculpado, ratificando os relatos prestados na fase policial, que foram claros e coesos, descrevendo os fatos com todas as suas circunstâncias. Ademais, há nos autos o vídeo da ação delituosa, no que se refere ao furto. Manutenção do juízo condenatório. ... (Continua)