Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA. DECISÃO QUE INDEFERIU A TUTELA DE URGÊNCIA, NO SENTIDO DE QUE A COBRANÇA DAS COTAS CONDOMINIAIS SEJA REALIZADA DE MANEIRA IGUALITÁRIA ENTRE OS CONDÔMINOS. ALEGAÇÃO DE QUE A COBRANÇA IGUALITÁRIA OCORRE HÁ MAIS DE 35 ANOS. HAVENDO A INCIDÊNCIA DA SUPRESSIO. CONVENÇÃO DO CONDOMÍNIO QUE TRAZ PREVISÃO EM SENTIDO CONTRÁRIO. ARGUMENTOS APRESENTADOS AOS AUTOS QUE NECESSITAM DE DILAÇÃO PROBATÓRIA, BEM COMO O EXERCÍCIO DO CONTRADITÓRIO PARA MELHOR APURAÇÃO DOS FATOS E FORMAÇÃO DA CONVICÇÃO DO MAGISTRADO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO. CONHECIMENTO E DESPROVIMENTO DO RECURSO.