Jurisprudência Selecionada

1 - TJDF Importunação sexual. Tentativa. Crime impossível. Provas. Circunstância atenuante. Fração. Danos morais. 

1 - As provas -- depoimento da vítima e das testemunhas e confissão extrajudicial do réu -- evidenciando que ele, com o objetivo de satisfazer a própria lascívia, praticou sem o consentimento da vítima, ato libidinoso consistente em contemplá-la lascivamente enquanto fazia necessidades fisiológicas, são suficientes para condenação pelo crime de importunação sexual. Mantém-se a condenação pelo crime na forma tentada, se não houve recurso da acusação. ... (Continua)