Jurisprudência Selecionada
1 - TJDF DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. RECURSO DA DEFESA. HOMICÍDIO QUALIFICADO. FEMINICÍDIO. MENÇÃO AOS ANTECEDENTES CRIMINAIS EM PLENÁRIO. DECISÃO DOS JURADOS CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. DOSIMETRIA DA PENA. PARCIAL PROVIMENTO.
I. CASO EM EXAME ... ()
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