Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA. PROCEDIMENTO CIRÚRGICO. FALECIMENTO DA PACIENTE. APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE DAS RÉS. PRELIMINAR DE ANULAÇÃO DA SENTENÇA - ACOLHIMENTO. PERÍCIA REALIZADA POR MÉDICO SEM ESPECIALIDADE NA ÁREA DA PATOLOGIA, OBJETO DA LIDE. CERCEAMENTO DE DEFESA. OFENSA AO DEVIDO PROCESSO LEGAL. CASSAÇÃO DA SENTENÇA.

Cinge-se a controvérsia recursal, no plano processual, à verificação da alegação de cerceamento de defesa decorrente de irregularidades na perícia realizada, e, no plano material, à análise da existência de erro médico a justificar a responsabilidade das rés pelo falecimento da filha/irmã dos demandantes. ... (Continua)