Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação. Consumidor. Recurso do autor. Gratuidade indeferida. Desistência. Recurso do réu. Novação de dívidas com promessa de liberação de gravame sobre veículo. Proposta e aceite pré-negociais devidamente comprovados nos autos. Negócio jurídico entabulado entre as partes que previu a liberação do gravame do veículo como condição para a repactuação das dívidas. Sentença mantida. Recurso adesivo não conhecido e recurso do banco improvido