Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. RESPONSABILIDADE CIVIL. ASSALTO EM AGÊNCIA BANCÁRIA. CLIENTE FEITA REFÉM POR ASSALTANTES. DEVER DE SEGURANÇA. DANOS MORAIS. OCORRÊNCIA. QUANTUM INDENIZATÓRIO. MAJORAÇÃO.

I. NO CASO CONCRETO, A SENTENÇA JULGOU PROCEDENTE A AÇÃO, RESPONSABILIZANDO O RÉU PELA FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO EM RAZÃO DE A AUTORA TER SIDO MANTIDA REFÉM NO INTERIOR DA AGÊNCIA BANCÁRIA, CONDENANDO-O À INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, SEM HAVER INSURGÊNCIA RECURSAL DO DEMANDADO. LOGO, OPEROU-SE O TRÂNSITO EM JULGADO EM RELAÇÃO A TAIS QUESTÕES.ASSIM, O OBJETO DO PRESENTE RECURSO DIZ RESPEITO APENAS AO QUANTUM INDENIZATÓRIO, BEM COMO AO PEDIDO DE FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS RECURSAIS. ... (Continua)