Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS AGRAVO EM EXECUÇÃO. INSURGÊNCIA DEFENSIVA. COMPARECIMENTO A CULTO RELIGIOSO TRÊS VEZES NA SEMANA. REGIME ABERTO. INDEFERIDO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO RECORRIDA.

I. O APENADO CUMPRE PENA EM PRISÃO DOMICILIAR, SENDO O RECOLHIMENTO NOTURNO UMA DAS POUCAS CONDIÇÕES IMPOSTAS. ASSIM, AINDA QUE COMPREENDA QUE A PRÁTICA DE ATIVIDADE RELIGIOSA SE COADUNA COM O CARÁTER DE RESSOCIALIZAÇÃO DA PENA, NECESSÁRIO QUE A AUTORIZAÇÃO PARA FREQUENTAR OS CULTOS SEJA RESTRITA A UM DIA POR SEMANA, CONFORME ESTABELECIDO NA ORIGEM.... (Continua)