Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. USUCAPIÃO (BENS IMÓVEIS). AÇÃO DE USUCAPIÃO. DEFENSORIA PÚBLICA. CURADORIA ESPECIAL. NULIDADE DA CITAÇÃO POR EDITAL.
CITAÇÃO EDITALÍCIA. ESGOTADAS AS DILIGÊNCIAS DE LOCALIZAÇÃO DO ENDEREÇO DA PARTE RÉ, APÓS A REALIZAÇÃO DE CONSULTA E EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS AOS ÓRGÃOS CONVENIADOS DO PODER JUDICIÁRIO, NÃO HÁ FALAR EM NULIDADE DA CITAÇÃO POR EDITAL. INTELIGÊNCIA DOS arts. 256 E 257 DO CPC.... ()
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