Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PENHORA DE IMÓVEL. REGISTRO IMOBILIÁRIO EM NOME DO EXECUTADO. PROPRIEDADE.  AUSÊNCIA DE REGISTRO DO TÍTULO TRANSLATIVO. PROVIMENTO DO RECURSO.

I. CASO EM EXAME:1. Agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu o pedido de penhora de imóvel registrado em nome do executado, sob alegação de que a propriedade teria sido transferida por escritura pública não registrada. ... (Continua)