Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS RECURSO INOMINADO. CONSUMIDOR. ENERGIA ELÉTRICA. INTERRUPÇÃO NO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. COMPROVAÇÃO DA OCORRÊNCIA DE TEMPORAL. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE JUSTIFICATIVA PARA A DEMORA NO RESTABELECIMENTO. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. SITUAÇÃO EXTRAORDINÁRIA QUE NÃO JUSTIFICA A DEMORA EXCESSIVA PARA O RESTABELECIMENTO DA ENERGIA ELÉTRICA. CASO FORTUITO E FORÇA MAIOR. TESE AFASTADA. DANOS MORAIS CONFIGURADOS PELA AUSÊNCIA DE SERVIÇO ESSENCIAL. VALOR INDENIZATÓRIO FIXADO EM DANOS MORAIS DE R$5.000,00 E DANOS MATERIAIS DE R$14.760,00. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO PROVIDO.

I. CASO EM EXAME ... (Continua)