Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE. AUTORIZADA BUSCA E APREENSÃO DE GRÃOS DEPOSITADOS EM EMPRESAS TERCEIRAS. COMPLEMENTAÇÃO DA DECISÃO PARA LIMITAR A APREENSÃO AOS DEPÓSITOS EM NOME DAS DEMANDADAS. INSURGÊNCIA PARA PERMISSÃO DE CONSTRIÇÃO NA QUANTIDADE DA DÍVIDA, NÃO SE LIMITANDO AOS DEMANDADOS. IMPOSSIBILIDADE, NESTE MOMENTO. AUSENTE COMPROVAÇÃO INEQUÍVOCA DE AUSÊNCIA DE GRÃOS. INEXISTE PRESUNÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE LIMINAR. DECISÃO MANTIDA.

AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO.... (Continua)